Com a morte do empregado deverá ser pago suas verbas rescisórias para os parentes devidamente cadastrados na previdência social, que em breve iremos escrever, bem, logo então a empresa deverá entrar com uma ação de consignação em pagamento para depositar em juízo caso não exista nenhum parente cadastrado, caso a empresa não o faça os parentes podem procurar um advogado para requerer o direito saiba mais.
O que deve ser pago?
Sabendo quais os direitos devidos na rescisão por falecimento do empregado, conheça abaixo o que deve ser pago na rescisão:
Saldo de salário;
13º proporcional;
Férias proporcionais + ⅓;
Férias vencidas, se o colaborador tiver mais de 1 ano de trabalho, + ⅓;
Salário-família;
Adicionais (horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e etc, se houver);
FGTS referente ao mês que antecedeu a morte;
É importante ressaltar que na rescisão por falecimento do empregado não existe o pagamento de 40% da multa do FGTS e nem do aviso prévio.
Como Solicitar o Saque do FGTS Por Falecimento do Titular da Conta
De forma simples você pode requerer via aplicativo o saque do fgts do empregado porém busque primeiramente um advogado para que seja feito com bastante cuidado e saber se é melhor ajuízar uma ação na justiça do trabalho
Dica:
APP FGTS
Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “ Falecimento do Trabalhador”;
Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
Faça Upload dos documentos requeridos;
Verifique os documentos anexados e confirme.
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